Carta de Anuência de Protesto: o que é, como emitir e modelos prontos

Carta de Anuência de Protesto: o que é, como emitir e modelos prontos

Quando uma dívida é protestada em cartório, seu cancelamento só pode ser realizado após a quitação integral e a apresentação da carta de anuência

A carta de anuência de protesto é um documento essencial para regularizar uma dívida protestada em cartório. Essa declaração é emitida pelo credor da dívida e autoriza o cancelamento do protesto após a quitação do débito, o que permite que o que o devedor recupere sua regularidade financeira.

Neste guia, abordamos o que é a carta de anuência, sua validade jurídica e como emiti-la corretamente, além de disponibilizar um modelo pronto para uso.

O que é Carta de Anuência de Protesto?

A carta de anuência é um documento formal emitido pelo credor informando ao cartório que a dívida foi quitada ou desconsiderada, e autorizando o cancelamento do protesto. Ou seja, ela autoriza a retirada do nome do devedor do cartório, sendo ssencial para cancelar o protesto e limpar o histórico de crédito.

Para que Serve a Carta de Anuência?

Quando um pagamento não é realizado no prazo acordado, o credor pode protestar o título, registrando a inadimplência em cartório.

Esse protesto pode ser feito manualmente ou até de forma recorrente e automática, caso o credor utilize um sistema de cobrança automatizada que inclua instruções automáticas para protesto após determinado prazo de vencimento.

Uma vez que o protesto é registrado, o nome do devedor fica negativado nos cadastros de inadimplentes, dificultando o acesso a crédito e causando restrições financeiras, se tornando uma complicação para diversos processos.

Após o pagamento da dívida, o credor (empresa que protestou) emite a carta de anuência, permitindo que o devedor solicite a exclusão do protesto no cartório.

Quanto tempo leva para o protesto ser cancelado com a carta?

O prazo para a remoção do nome do cartório de protesto é de até três dias úteis, contados a partir do pagamento das taxas cartoriais.

Utilizando o protesto digital, todo o processo pode ser feito sem burocracia, garantindo que o nome do devedor seja regularizado de forma rápida e sem complicações.

Quem pode emitir uma Carta de Anuência?

A carta de anuência pode ser emitida pelo próprio credor ou por um procurador legalmente autorizado. No caso de empresas, o documento deve ser assinado por representantes legais, como sócios-administradores ou diretores financeiros.

Vale lembrar que a carta deve conter informações detalhadas sobre a quitação da dívida, evitando qualquer problema na solicitação do cancelamento do protesto.

Quem deve fazer o cancelamento do protesto?

De acordo com a Lei 9.492/97 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a quitação da dívida, o devedor é o responsável por solicitar o cancelamento do protesto junto ao cartório. Além disso, ele deve arcar com os custos dos emolumentos cartorários necessários para essa regularização.

Protesto em cartório com carta anuência

Carta de Anuência de Protesto: Você sabe o que fazer?

No entanto, o cancelamento só pode ser feito caso o credor forneça a declaração de anuência confirmando que a dívida foi quitada. Se o credor se recusar a emitir esse documento, a manutenção indevida do protesto pode configurar dano moral.

Antes da carta de anuência: Como regularizar a dívida?

Este documento pode ser muito importante, mas de nada adianta se a dívida não foi acordada, quitada ou perdoada, pois, parte da empresa a emissão da carta de anuência.

O processo de regularizar uma dívida é bastante objetivo e cumpre os seguintes passos na maior parte das vezes:

  • Entre em contato com o credor ou responda à uma de suas comunicações (mas tenha certeza de responder por canais oficiais);
  • Faça o acordo para o pagamento ou quite a dívida. Se necessário, envie propostas para o credor;
  • Solicite a carta de anuência de protesto após a extinção da dívida, seja em papel ou a carta de anuência eletrônica;
  • Procure o Cartório de Protesto e cancele o título protestado, fazendo o pagamento de quaisquer valores necessários para esta ação.

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Como Fazer uma Carta de Anuência?

A carta de anuência deve ser elaborada corretamente para que o cartório aceite o pedido de cancelamento do protesto. Assim, o documento precisa conter três conjuntos principais de informações:

1. Dados do credor

  • Nome da empresa
  • CNPJ
  • Endereço completo
  • Telefone de contato

2. Dados do devedor

  • Nome completo ou razão social
  • CPF ou CNPJ

3. Detalhes do título protestado

  • Espécie do título (ex.: boleto, nota promissória, duplicata)
  • Número do título
  • Data de emissão
  • Data de vencimento
  • Declaração de quitação da dívida
  • Autorização para cancelamento do protesto

Além dessas informações, o documento deve ser assinado pelo responsável legal da empresa credora e ter firma reconhecida em cartório.

Dependendo do cartório ou da plataforma utilizada, a carta de anuência pode ser emitida de forma digital, sem a necessidade de deslocamento.

Dica: Se feita de forma física, a carta de anuência deve ser feita em papel timbrado da empresa, contendo sua logomarca, para garantir autenticidade e facilitar a aceitação no cartório.

Confira um Modelo de Carta de Anuência

Segue abaixo um de nossos modelos de carta de anuência de protesto prontos para facilitar a confecção desse documento:

CARTA DE ANUÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO

Nome da empresa: [Razão Social]
CNPJ: [Número do CNPJ]
Endereço: [Endereço Completo]
CEP: [CEP]

DECLARAÇÃO

Declaramos, para todos os fins legais, especialmente para cancelamento de protesto, que o(a) Sr(a). [Nome do Devedor], portador(a) do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], quitou integralmente a dívida referente ao título [Descrição do Título], protestado sob o nº [Número do Protesto], na data [Data do Protesto], perante o Cartório [Nome do Cartório].

Dessa forma, autorizamos expressamente o cancelamento do referido protesto.

[Cidade, mês e ano.]

[Nome da Empresa]
[Nome do Representante Legal]
[Cargo do Representante]
Assinatura Reconhecida em Cartório

5 Modelos de Carta de Anuência Prontos

Quem procura modelos de carta de anuência prontos para usar no dia a dia, encontrou! Para facilitar sua vida, a Neofin desenvolveu um documento com cinco modelos de cartas de anuência prontos para uso.

Basta preencher algumas informações específicas e eles estarão prontos para serem utilizados, otimizando seu tempo e garantindo praticidade.

Protesto sem Burocracia: Cancelamento Automático e Digital com a Neofin

Como vimos, a carta de anuência de protesto é essencial para regularizar a situação financeira de um devedor após a quitação da dívida. No entanto, esse processo pode ser demorado e burocrático, especialmente para empresas que lidam com um grande volume de cobranças.

É aqui que a Neofin revoluciona a gestão de protestos e cobranças com uma solução totalmente digital e automatizada.

Com o Protesto Digital da Neofin, sua empresa vai:

  • Automatizar o protesto de títulos, sem depender de bancos ou cartórios físicos
  • Definir regras flexíveis de protesto, segmentando clientes de acordo com diferentes prazos de atraso
  • Acompanhar todas as etapas do processo por meio de um painel intuitivo
  • Eliminar a necessidade de emitir e enviar a carta de anuência manualmente, pois o cancelamento do protesto é feito de forma digital e instantânea assim que a dívida é quitada

Com a Neofin, todo o processo ocorre de forma automática, sem que a equipe financeira precise se preocupar com trâmites cartoriais. Isso economiza tempo, reduz custos e acelera a regularização do nome do devedor, garantindo uma recuperação de crédito mais eficiente.

Com uma taxa média de recuperação de 50% dos títulos protestados, a Neofin não só reduz a inadimplência, mas também otimiza o tempo e os recursos da equipe financeira.

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