Política de privacidade

A NEOFIN TECNOLOGIA LTDA assume o compromisso de garantir aos usuários dos seus serviços e produtos a privacidade, liberdade de acesso, qualidade, transparência, segurança e não discriminação, conforme as normas vigentes.

Esta Política de Privacidade se aplica aos usuários dos serviços e produtos disponibilizados pela empresa NEOFIN, como também aos visitantes dos respectivos sites, aplicativos e blogs, e explica sobre a coleta, uso e compartilhamento dos dados pessoais.

Ao realizar o cadastro na plataforma para utilizar os serviços e produtos NEOFIN, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito todas as disposições desta Política de Privacidade, a qual complementa os Termos de Uso aceitos quando do seu cadastramento junto ao respectivo sistema.

DEFINIÇÕES

1 Veja abaixo as definições dos termos utilizados:

Dado Pessoal: trata-se de qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, seja em meio digital ou físico.

Dados Sensíveis: Informações que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos, dados referentes à saúde ou à vida sexual, e dados genéticos ou biométricos.

Minimização de Dados: Princípio que estabelece que apenas os dados necessários para a finalidade específica do tratamento devem ser coletados.

Titular do dado e/ou Titular : é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento: refere-se a qualquer operação realizada com os dados pessoais, como por exemplo, a coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração.

Controlador: é a pessoa a quem compete as decisões do tratamento dos dados pessoais, é quem determina o escopo do tratamento dos dados.

Operador: é a pessoa que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Anonimização: trata-se do processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede. São criados e enviados pelos websites ao seu computador sempre que você os visita.

Violação de dados pessoais: Acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, aquisição, uso, divulgação, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

DPO (Data Protection Officer): Profissional responsável por garantir que a organização cumpra as leis de proteção de dados e que as práticas de tratamento de dados estejam alinhadas com as regulamentações.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD): Documento que deve ser elaborado quando o tratamento de dados pessoais pode resultar em alto risco para os direitos e liberdades dos titulares.

Registro de Atividades de Tratamento (ROPA): Documento que contém informações sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela organização. O ROPA deve incluir detalhes como:

AUTORIZAÇÃO

2.1 Ao se cadastrar na NEOFIN, o Usuário também aceita esta Política de Privacidade, e consente com o tratamento dos seus dados pessoais, na forma e hipóteses aplicáveis.

2.2 O Usuário fica ciente de que as operações descritas nesta Política são indispensáveis para utilizar os serviços e produtos disponibilizados pela NEOFIN, sendo que a sua discordância em relação ao conteúdo deste documento impossibilitará o início ou a continuidade do uso desses serviços e produtos.

2.3 Ao utilizar a plataforma Neofin, o Usuário tem ciência e autoriza que a Neofin e as empresas parceiras:

Coleta estatísticas relativas a métricas de suas atividades financeiras e operacionais, incluindo, mas não se limitando a dados de transações, métricas de uso da plataforma e informações relacionadas aos serviços prestados.

Caso o Usuário deseje consultar a política de privacidade específica de cada uma das plataformas parceiras, disponibilizamos abaixo os links para acesso:

QUAIS OS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COLETADOS?

3.1. A NEOFIN poderá coletar os seguintes dados pessoais:

a) Dados informados direta e livremente pelo titular

No momento do cadastro junto à plataforma, durante a contratação e uso dos serviços, enquanto navega no website, bem como em atendimentos via e-mail, mensagens instantâneas e/ou contato telefônico:

Dados cadastrais: nome, gênero, filiação, data de nascimento, CPF, e/ou outros documentos de identificação, endereço, selfie, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica;

Dados de contato: telefones e e-mail;

Dados bancários;

b) Dados fornecidos e/ou coletados de bases de dados de terceiros

Dados sobre restrições financeiras, como apontamentos negativos, restrições de crédito, restrições à constituição de garantia e valores devidos, se houver;

Informações públicas sobre ações judiciais cíveis, criminais, trabalhistas;

Dados sobre histórico de crédito;

Pontuação gerada por empresas especializadas em serviços de proteção ao crédito;

Registros da base de dados do Sistema de Informações de Crédito – SCR, mediante autorização do Usuário;

c) Dados de navegação e do dispositivo coletados durante o uso do site NEOFIN

Endereços IP de dispositivos;

Interações realizadas e perfil de uso do Site e Blog;

Tipo de conexão de rede do dispositivo;

Cookies;

Informações sobre geolocalização;

E-mail do Usuário logado;

Interação do Usuário no aplicativo;

Orientação da tela;

d) Dados coletados a partir do uso dos sistemas NEOFIN

Dados de uso dos serviços e produtos;

Dados de transações e movimentações na conta do Usuário;

Histórico de atendimento ao Usuário;

e) Dados públicos

Informações sobre o Usuário que estejam publicamente disponíveis.

3.2. Ao utilizar o sistema NEOFIN, o Usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados, e confirma possuir o consentimento da parte terceira e/ou outra hipótese legal de tratamento para fornecê-los à empresa.

QUE OBJETIVOS E BASES LEGAIS A NEOFIN UTILIZA PARA TRATAR OS DADOS PESSOAIS?

4.1. O tratamento de dados pessoais coletados pela NEOFIN é realizado em conformidade com padrões consistentes de segurança e confidencialidade.

4.2. Considerando o princípio da finalidade previsto na LGPD, a partir do qual o tratamento de dados pessoais deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e que devem ser informados ao Usuário, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, a NEOFIN poderá tratar os dados pessoais com os seguintes objetivos:

Disponibilização e prestação dos serviços e/ou produtos contratados;

Identificação, autenticação e verificação da identidade e elegibilidade do Usuário para contratação dos serviços oferecidos;

Manutenção do cadastro do Usuário atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas, incluindo normas de Conheça seu Cliente (“Know Your Customer”), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, dentre outras;

Atendimento a solicitações e dúvidas;

Contato via telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços da NEOFIN;

Autenticação de transações financeiras;

Marketing, prospecção, promoção dos nossos produtos e serviços, incluindo envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário;

Aperfeiçoamento dos serviços prestados, inclusive para disponibilização de novos produtos e serviços;

Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
Colaboração ou cumprimento de ordem judicial emanada de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento do Usuário no uso dos produtos e/ou serviços;

Execução de medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários, da NEOFIN, e de terceiros.

4.3. A NEOFIN poderá realizar o tratamento dos dados pessoais para as finalidades descritas no item anterior, respeitados os requisitos e condições estabelecidas pela legislação vigente, nas seguintes hipóteses:

Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

Quando necessário para a execução dos serviços e/ou entrega dos produtos contratados pelo Usuário e/ou procedimentos preliminares relacionados à contratação;

Com base em interesses legítimos da NEOFIN, de acordo com as exigências e limites legais para essa modalidade de tratamento;

Para a defesa de direitos da NEOFIN, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Para análise e proteção ao crédito;

Por meio da coleta de consentimento dos Usuários.

4.4. O responsável pela proteção de dados internos da NEOFIN é nosso Data Protection Officer, Leandro Sarmento, que pode ser contatado através do e-mail privacidade@neofin.com.br.

QUANDO OS DADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?

Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pela NEOFIN com terceiros nas seguintes hipóteses:

a) Sucessão empresarial: Em casos de fusão, aquisição, incorporação ou outras mudanças estruturais que envolvem a NEOFIN, os dados poderão ser compartilhados com as novas entidades envolvidas no processo.

b) Contratação de serviços de processamento de dados: Quando a NEOFIN contratar terceiros (operadores) para serviços relacionados ao processamento de dados, como hospedagem, sistemas de computação em nuvem, consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, entrega, publicidade e marketing, organização de eventos, ou faturamento de créditos financeiros.

c) Prevenção de crimes e fraudes: Para cumprir com as obrigações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, e outros ilícitos ou fraudes, bem como garantir a segurança dos usuários da NEOFIN e a integridade do sistema financeiro.

d) Cumprimento de obrigações legais: Quando necessário para cumprir a legislação vigente e os regulamentos aos quais a NEOFIN está sujeita, incluindo a observância de obrigações fiscais, tributárias e outras regulamentações aplicáveis.

e) Parcerias comerciais e serviços contratados: Com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados, quando necessário para a execução dos serviços contratados, desde que estes também sigam as diretrizes de proteção de dados estabelecidas pela NEOFIN.

f) Ordem judicial ou requerimento de autoridades: Quando solicitado por ordem judicial ou em cumprimento a requisição de autoridades competentes, de acordo com as normas legais.

g) Solicitação do Titular: Mediante solicitação explícita do Titular dos dados, conforme os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais.

Confidencialidade

A NEOFIN compromete-se a exigir um compromisso de confidencialidade e conformidade de todos os terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, incluindo os processadores diretos e indiretos que possam estar fora do território brasileiro. Esse compromisso será formalizado por meio de um instrumento contratual ou uma declaração específica com força obrigacional, garantindo a proteção e a integridade das informações dos usuários. Além disso, os termos de uso da plataforma reforçam que o acesso e o tratamento de dados pessoais estarão em total conformidade com a legislação aplicável, estabelecendo diretrizes claras para o compartilhamento de informações e assegurando que todos os parceiros respeitem as mesmas normas de privacidade e segurança, em consonância com a política de privacidade da NEOFIN.

Segurança de Dados

A Política de Segurança de Dados interna, juntamente com os relatórios de tratamento de dados, estabelece diretrizes claras para a gestão das informações, por meio do ROPA (Registro de Atividades de Tratamento) e do RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados). Esses documentos detalham cada etapa do tratamento de dados, assegurando conformidade com a legislação vigente e promovendo uma proteção robusta das informações.

Em conformidade com padrões de segurança amplamente reconhecidos, a política emprega os melhores esforços para garantir a segurança dos dados pessoais de Usuários e Visitantes. O objetivo é respeitar e proteger as informações pessoais contra perda, roubo e outras formas de uso indevido, além de prevenir o acesso não autorizado. Essa abordagem proativa reforça nosso compromisso com a privacidade e a segurança dos dados.

Modificações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponível na Plataforma. Notificaremos os Usuários sobre quaisquer alterações significativas.

Caso o Usuário ou Visitante não concorde com as alterações, deverá comunicar à NEOFIN pelo canal de atendimento: privacidade@neofin.com.br . Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, ou se o Usuário continuar a usar os serviços da NEOFIN, entender-se-á que aceitou a nova Política.

Legislação Aplicável

Esta Política está regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para quaisquer questões relacionadas a esta Política, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo.

Data da Última Atualização: 30/11/2024.