A partir desta última quarta-feira (01/10/2025), bancos e instituições financeiras são obrigados a terem um botão (ou seja, uma funcionalidade) para a contestação de transferências realizadas no ambiente interno do PIX.
Esta evolução garante mais um passo ao Pix para que ele se torne seguro e evite confusões. O Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, continua a evoluir para garantir maior segurança, praticidade e transparência aos usuários, incluindo a chega de novos recursos como o PIX Parcelado.
Neste caso, a mais recente inovação, lançada no início de outubro de 2025, já é chamada de botão de contestação, prometendo transformar a forma como os brasileiros lidam com problemas relacionados a pagamentos via Pix, oferecendo mais controle sobre as transações e a possibilidade de solucionar disputas de maneira mais ágil. Mas o que é, de fato, esse botão, como ele funciona e quando pode ser utilizado? Vamos entender.
O que é o Botão de Contestação do Pix?
O botão de contestação do Pix é uma funcionalidade que permite ao usuário contestar uma transação diretamente no aplicativo do banco ou instituição financeira onde ele realizou o pagamento.
Chamada de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução – MED, mecanismo criado em 2021, ele passa a ser feito de forma 100% digital. Isso remove a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição.
Essa ferramenta visa resolver de forma rápida e eficaz situações em que o consumidor não reconhece o pagamento ou acredita que ele foi realizado de forma equivocada, seja por erro no valor, destinatário errado ou outros problemas similares. Ou seja, é uma ferramenta para evitar danos em casos de fraude, golpe, roubo ou coerção.
A medida foi desenvolvida como uma forma de dar mais poder aos consumidores, permitindo que a contestação seja realizada de maneira prática, sem a necessidade de recorrer a processos mais burocráticos ou até judiciais.
Veja mais sobre as novas regras do PIX para 2025.
Como Funciona o Botão de Contestação?
Para usar o botão de contestação, o usuário deve acessar o histórico de transações realizadas via Pix no aplicativo bancário. Se ele identificar um pagamento suspeito ou errôneo, poderá clicar no botão de contestação, que automaticamente iniciará o processo de investigação.
Lembrando que isso pode variar de aplicativos bancários e também acessos ao internet banking pelo desktop. Por isso, é importante verificar com o banco onde está localizada a funcionalidade e como ativá-la.
Após ativar o botão, a contestação será analisada pela instituição financeira do remetente e pelo Banco Central, que atuará como mediador caso o problema não seja resolvido diretamente entre as partes. Essa análise é rápida, e o Banco Central estipula um prazo de 7 dias para a análise e até 11 dias para que o processo de contestação seja concluído e os valores devolvidos.
É importante destacar que a contestação só serve para casos de problemas como golpes, roubo e coerção. Para casos de insatisfação com a compra ou a prestação de serviço devem ser tratados diretamente com o vendedor ou prestador de serviço.
E se o dinheiro for retirado ou transferido da conta?
Esta atualização no MED garante que a devolução do dinheiro poderá ser feita também a partir de outras contas bancárias que não a utilizada na fraude. Isso evita que o golpista transfira os recursos e o valor não possa ser recuperado.
Esta segunda funcionalidade estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e de forma obrigatória em fevereiro do ano que vem, segundo a Agência Brasil.
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Quando o Botão de Contestação Pode Ser Usado?
O botão de contestação pode ser acionado em algumas situações específicas, como:
- Fraudes e Golpes: Em casos em que o pagamento foi realizado devido a um golpe ou fraude, como em um falso vendedor ou prestador de serviço. A plataforma de contestação ajudará a identificar a legitimidade da transação.
- Pagamentos Não Reconhecidos: Quando o pagamento foi realizado, mas o usuário não reconhece a transação, seja por esquecimento ou erro de identificação.
- Coerção: Quando o pagamento foi realizado sob grave ameaça ou chantagem, o usuário pode esperar estar em segurança e ativar a contestação para retomar os valores.
No entanto, não se aplica a disputas relacionadas a qualidade de produtos ou serviços, como no caso de devoluções, reembolsos ou troca de produtos. Nestes casos, o processo continua sendo uma questão entre o consumidor e o vendedor ou prestador de serviço, fora do âmbito do Pix.
Também é importante ressaltar que, em todo crime, os usuários devem relatar às autoridades competentes, não apenas ativar soluções burocráticas.
Benefícios do Botão de Contestação
O principal benefício do botão de contestação é a agilidade. Antes dessa funcionalidade, a resolução de disputas relacionadas ao Pix poderia ser um processo demorado e burocrático, dependendo do banco e da situação. Com a nova ferramenta, o processo de contestação se torna mais direto e rápido, reduzindo o tempo de espera para resolução dos casos.
Além disso, o recurso aumenta a segurança do sistema de pagamentos, uma vez que oferece uma maneira eficiente de combater fraudes e erros em transações. Ele fortalece a confiança dos usuários no sistema Pix, pois agora eles sabem que, em caso de problemas, podem resolver a situação sem maiores complicações.
Outro benefício importante é a transparência. O recurso permite que o usuário tenha visibilidade sobre o andamento de sua contestação, além de saber quais são os critérios que serão analisados e qual o prazo para uma solução.
Limitações e Considerações Importantes
Embora o botão de contestação seja uma ferramenta útil, ele tem algumas limitações. Primeiramente, ele não pode ser usado para resolver disputas de natureza comercial. Ou seja, se o pagamento foi feito por um produto ou serviço e o consumidor não está satisfeito com a entrega ou execução, ele deverá tratar diretamente com o fornecedor, e não com o Banco Central ou sua instituição financeira.
Além disso, a contestação não é uma garantia de devolução imediata do valor. A análise pode levar até 7 dias, e a decisão final pode não ser a favor do usuário, dependendo das circunstâncias do pagamento. Portanto, é importante que os usuários tenham certeza de que estão agindo corretamente antes de realizar a contestação.
O Impacto para o Mercado
A introdução do botão de contestação do Pix também pode ter um impacto positivo no mercado de pagamentos. Ao aumentar a confiança no sistema e fornecer uma camada extra de segurança, ele pode incentivar mais pessoas a adotarem o Pix como meio de pagamento principal. Para as empresas, essa inovação pode reduzir o número de disputas e reclamações, tornando as transações financeiras mais eficientes e transparentes.
Além disso, o novo recurso mostra o compromisso do Banco Central em aprimorar continuamente o sistema Pix, levando em consideração as necessidades e demandas dos usuários. A medida é um passo importante para consolidar o Pix como um dos meios de pagamento mais seguros e eficazes do Brasil.
O PIX é o presente e o futuro dos pagamentos no Brasil
O lançamento do botão de contestação do Pix representa um avanço significativo no sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. A funcionalidade proporciona mais segurança, agilidade e transparência para os usuários, permitindo resolver disputas de forma mais rápida e eficiente.
Embora o recurso tenha limitações, ele sem dúvida eleva a confiança dos consumidores, consolidando o Pix como uma opção ainda mais atraente para as transações financeiras no Brasil.
Saiba mais sobre a Cobrança por PIX
Tornar o PIX ainda mais seguro e capaz de novas funcionalidades não só traz um ambiente de desenvolvimento bancário e econômico, como protege a todos os usuários desse sistema (você sabia que o PIX é o meio de pagamento mais utilizado do Brasil, chegando a 76% da população ou 168 milhões de pessoas, segundo o Bacen?).
E no caso da Neofin, estas novas regulamentações protegem nossos consumidores e também os clientes finais deles, garantindo uma operação fiscalmente responsável e livre, com muito menos riscos de golpes ou fraudes. Afinal, agora, um pagamento de uma cobrança por PIX pode ser contestada.
Falando nisso, a cobrança pelo PIX é uma das formas com melhor recebimento. Ao contactar os clientes por meio da régua de cobrança automatizada e oferecer o PIX como meio de pagamento, a sua empresa pode recuperar o caixa e aumentar a receita, que antes estava perdida.
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