A Receita Federal notificou nesta semana mais de 340 mil empreendedores com dívidas em atraso, muitos dos quais correm risco de exclusão do Simples Nacional.
A situação preocupa porque, para cerca de 250 mil desses CNPJs (que podem estar no MEI), o débito envolve mais de seis parcelas vencidas — condição que, segundo o órgão, já configura hipótese de exclusão do regime.
A regularização, porém, ainda é possível. Segundo a Receita, os empreendedores ainda podem quitar os débitos ou renegociá-los online e manter os benefícios de ser MEI.
Por que muitos MEIs e Pequenas Empresas estão nessa situação
O problema central é o atraso no pagamento do documento de arrecadação mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI ou DAS), que unifica impostos federais e contribuição previdenciária.
Quando o pagamento se torna recorrente e atinge mais de seis parcelas pendentes, a empresa corre o risco de exclusão automática do regime — o que implica perda de benefícios tributários e previdenciários, além de maiores custos tributários se a empresa continuar operando fora do Simples.
Segundo as regras vigentes, mesmo com a possibilidade de exclusão, ainda há chance de regularização administrativa. A Receita recomenda a quitação o quanto antes, para evitar que juros, multas e honorários elevem ainda mais a dívida.
Quem mais está em alerta
Além dos 250 mil MEIs com atraso grave, cerca de 204 mil receberam alertas preventivos por atraso de uma ou duas parcelas. Nesses casos, embora não haja risco imediato de exclusão, o aviso serve para evitar que a dívida se acumule e torne-se um problema maior.
Ou seja: a receita identificou um panorama de inadimplência entre um contingente significativo de pequenos empresários — o que pode ter impactos amplos sobre informalidade, fechamento de negócios e finanças pessoais, especialmente em contextos de crise econômica ou instabilidade.
O que o MEI pode e deve fazer agora
• Conferir a situação no portal oficial
Os empreendedores devem acessar o portal da Receita Federal ou o portal do Simples Nacional — via e-CAC ou DTE-SN — para verificar se há pendências registradas.
• Quitar ou renegociar os débitos
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado — em muitos casos de forma totalmente online. A renegociação evita juros adicionais ou honorários que elevam o débito.
• Baixar o CNPJ, se o negócio não estiver ativo
Se o MEI não estiver mais em atividade, é recomendado fazer a baixa do CNPJ para evitar que a dívida continue a crescer.
• Prestar atenção a prazos de regularização
No passado, a Receita já permitiu que empresas e MEIs excluídos voltassem ao regime ao regularizar pendências até 31 de janeiro — o que mostra a importância de agir rapidamente para evitar perdas prolongadas.
Consequências da exclusão do MEI
Perder o enquadramento no Simples Nacional pode trazer várias consequências negativas para quem depende desse formato para manter o negócio simples, ágil e com carga tributária reduzida. Entre elas estão:
- Aumento da carga tributária, o que pode inviabilizar pequenos negócios.
- Perda de benefícios previdenciários vinculados ao DAS-MEI (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.).
- Impossibilidade de emitir documentos fiscais e perder credibilidade perante clientes e fornecedores.
- Dificuldade de acessar créditos, empréstimos ou abrir conta empresarial.
Para muitas pessoas que usam o MEI como fonte principal de renda, essas mudanças podem representar risco à própria subsistência ou incentivo à informalidade.
Por que o cenário exige atenção coletiva
O universo de MEIs no Brasil representa uma parcela significativa da economia informal/formalizada e dos pequenos negócios — especialmente em momentos de crise econômica ou de alta inflação. Quando um volume grande de MEIs se depara com risco de exclusão por inadimplência, isso pode gerar um efeito dominó de desemprego, queda de renda e retração do comércio local.
Além disso, a acumulação de débitos e a exclusão de regimes simplificados tendem a empurrar microempreendedores para a informalidade — o que reduz a arrecadação tributária, precariza a proteção social e fragiliza a estrutura de pequenos negócios.
Expectativas e possíveis soluções
Se muitos dos alertados conseguirem regularizar suas pendências, a exclusão pode ser reduzida de forma significativa. A opção de renegociação e o fato de o processo ser online ajudam — desde que o empreendedor tome providências rapidamente.
Por outro lado, a Receita e o governo poderiam considerar medidas de apoio a pequenos empreendedores em situação de vulnerabilidade: prazos mais flexíveis, planos de pagamento com juros menores, campanhas de orientação para evitar inadimplência e maior divulgação dos canais de renegociação.
Para o futuro, ajustes na carga tributária, na periodicidade do DAS-MEI ou até em incentivos podem ajudar a evitar que o problema se repita — especialmente se a economia continuar oscilando.
Não deixe a inadimplência vencer o seu negócio
O alerta da Receita Federal sobre os mais de 340 mil MEIs em risco de exclusão do Simples Nacional acende um sinal de atenção para pequenos empresários em todo o Brasil. A inadimplência acumulada, especialmente com mais de seis parcelas vencidas, pode levar ao desenquadramento automático — com consequências fiscais, previdenciárias e operacionais graves.
No entanto, a regularização ainda é possível, e o caminho é claro: verificar pendências, renegociar ou quitar débitos, ou — caso o negócio tenha sido encerrado — dar baixa no CNPJ. Quanto mais cedo o MEI agir, menores os riscos e os custos. A situação demonstra, mais uma vez, a importância da gestão financeira rigorosa e da educação fiscal para garantir a continuidade dos pequenos empreendimentos.
Para saber mais sobre como evitar problemas em cenários de juros altos, saiba como a Neofin ajuda na luta contra a inadimplência empresarial.
