Quem emite nota fiscal ou cuida da administração financeira de uma empresa já está familiarizado com o CFOP. Esse conjunto de quatro números é fundamental para a classificação de qualquer entrada ou saída de mercadorias e serviços, orientando também a forma de tributação.
Por mais que pareça um campo secundário, a omissão ou o erro nesse trecho provoca reflexos e transtornos consideráveis nas obrigações fiscais e tributárias das empresas.
Para evitar qualquer insegurança e ajudar novos empreendedores e analistas iniciantes na área comercial, explicamos o que é o CFOP, seu funcionamento, a relevância que tem no dia a dia da empresa, os códigos mais correntes e, finalmente, exemplos para que você acerte na hora de preencher a nota.
O que é CFOP?
CFOP é uma sigla que significa Código Fiscal de Operações e Prestações e tem a missão de registrar com precisão a operação que a nota reflete, assim como também anotar a movimentação na escrituração contábil da empresa. Além disso, ele serve para classificar operações sujeitas à incidência do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, ele ainda serve para verificar qual será a tributação geral correta.
Ele está presente em notas fiscais eletrônicas (NF-e’s), sendo representado por 4 números.
Para que serve o CFOP?
Em números, a tarefa do CFOP é comportar, na ordem, informações sobre a origem da mercadoria, o destino, o tipo da operação e a caracterização do produto. Esse detalhamento identifica, por exemplo, se houve uma compra, uma venda, se a mercadoria está sendo devolvida ou se a operação é uma transferência entre filiais.
O CFOP também baliza a incidência de tributos como o ICMS, o IPI e, para as prestações, o ISS. Por último, vale ressaltar que o governo depende desses códigos para monitorar, com eficiência, a movimentação econômica de cada contribuinte e, assim, planejar atos de fiscalização e política tributária.
Como funciona a estrutura do CFOP na NF-e?
O CFOP é um código formado por quatro dígitos, e cada um deles tem um propósito bem definido. O primeiro número indica se a operação é de entrada ou saída: se for entrada, aparece um 1, 2 ou 3; se for saída, é 5, 6 ou 7. E não existem CFOPs com o primeiro dígito sendo 4, 8 ou 9 O detalhamento para cada grupo é o seguinte:
- 1.000: Entrada ou aquisição de serviços dentro do estado;
- 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados;
- 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior;
- 5.000: Saídas ou serviços dentro do estado;
- 6.000: Saídas ou serviços para outros estados;
- 7.000: Saídas ou serviços para o exterior.
Os três dígitos restantes (2º, 3º e 4º) especificam o tipo de operação: se é compra, venda, devolução, bonificação ou transferência. Por exemplo, o CFOP 5102 indica a venda de mercadoria adquirida de terceiros dentro do mesmo estado, enquanto o 6102 representa a mesma venda, mas destinada a um destinatário em outra unidade da federação.
Qual a importância do CFOP?
O CFOP é relevante por vários motivos, mas tudo depende do seu tipo de negócio e da sua escala:
- Ele define a incidência de tributos, orientando se a nota fiscal deve mencionar ou não determinado imposto, como o ICMS;
- Ajuda empresas e contabilidades a classificar e registrar as operações comerciais corretas, facilitando a análise fiscal e contábil;
- Proporciona ao Fisco um panorama da circulação de mercadorias e da prestação de serviços, permitindo o monitoramento detalhado da economia;
- Por fim, a correta aplicação do CFOP evita a comprovação de irregularidades, o que minimiza o risco de multas, autuações e outras sanções fiscais.
Um erro ao preencher o CFOP pode gerar problemas como tributação errada, pagamento excessivo de impostos ou questionamento pelo fisco.
Onde o CFOP é utilizado?
O CFOP deve ser utilizado obrigatoriamente em vários documentos, como:
- NF-e
- NFS-e
- CT-e
- MDF-e
- SPED Fiscal
Se o código estiver errado, o caminho é emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para corrigir a nota.
Lista de CFOPs mais comuns
Como uma lista bem variada e que representa praticamente todo tipo de negócio, o CFOP tem uma variedade imensa. Contudo, alguns são mais comuns do que outros como:
- 5101: venda de produção do estabelecimento dentro do estado.
- 5102: venda de mercadoria adquirida de terceiros dentro do estado.
- 6101: venda de produção do estabelecimento para outro estado.
- 6102: venda de mercadoria adquirida de terceiros para outro estado.
- 1202: devolução de compra para comercialização (mesmo estado).
- 2202: devolução de compra para comercialização (outro estado).
- 5910 / 6910: remessa de doações, bonificações ou brindes.
- 5915 / 6915: remessa para conserto ou garantia.
- 5551 / 6551: venda de bem do ativo imobilizado (mesmo ou outro estado).
- 5911 / 6911: remessa de amostra grátis.
Entenda a diferença entre CFOP e Natureza da Operação
Esses dois itens aparecem juntos nas notas, mas possuem funções e formatos distintos. O CFOP é o código: sempre quatro dígitos que diferenciam a movimentação—caso, no seu estado, a mercadoria vá para um cliente dentro do estado, o código é um, se o destinatário for de fora, o código é outro.
Já a Natureza da Operação é a expressão que detalha o motivo do lançamento—por exemplo, “Venda de mercadoria adquirida de terceiros” reforça, em palavras, o que o CFOP já apresenta com números.
Uma nota pode ter vários CFOPs, cada um correspondente a um item e seu destino, mas a descrição da natureza, que é textual, aparece só uma vez, sem parafrasear, mas resumindo cada código.
Onde encontrar o CFOP?
O correto CFOP pode ser checado de três maneiras: na nota, ao lado da descrição do produto e do valor, na grade onde o código está; na tabela de cada estado, que a Sefaz mantém e publica; ou ainda, através do contador, que deve já dominar a norma e a minuta que muda sem anexo, sem exceção.
Esteja sempre atento ao CFOP
Por fim, um CFOP lançado fora da norma pode criar inconsistências que, se a fiscalização encontra, geram multas e o re-trabalho da nota. Portanto, orientações severas: sempre cruzar qualquer entrada com a tabela pública e sempre pedir o cruzamento ao contador.
Dúvida clássica, consulta rápida: a tabela está na Sefaz. Dúvida embaraçosa, é o contador que percebe, ainda que a nota tenha saído.
Dessa forma, você tornará a sua administração financeira bem mais controlada e protegida.
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